O CUSTO DA HORA DE TRABALHO DO PROFESSOR NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Este artigo apresenta o levantamento do custo da hora de trabalho de um professor Adjunto 4 com doutorado, em regime de dedicação exclusiva e tempo médio no emprego de 10 anos, da Universidade Federal de Santa Catarina. Para tanto, consulta-se a legislação vigente no sentido de ressaltar os benefícios e os valores reais incidentes diretamente sobre o referido cargo. Verifica-se que para um total de 2.433,3455 horas à disposição da instituição, no caso em destaque, o professor trabalha efetivamente 1.603,0563 horas em média por ano, descontando-se os principais eventos relacionados com a vida funcional do professor como: repouso semanal remunerado, férias, feriados, licença prêmio e afastamentos diversos. Os cálculos complementares utilizam estes parâmetros para a identificação e definição do custo da hora de trabalho. Como conclusão do estudo apura-se um custo para a Universidade de R$ 48,62 (quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos) por hora de trabalho, destacando-se, conseqüentemente, o valor do seu trabalho como um benefício para a sociedade e uma medida de eficácia para a gestão da Instituição

Vocabulário Controlado de Atos Administrativos (VCAD)

Lista de cabeçalho de assuntos desenvolvida pela Seção de Biblioteca Digital, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça, utilizada para indexação e recuperação dos atos administrativos do STJ

A Política de Remuneração de Professores da Rede de Ensino do Estado do Pará

The article analyzes data extracted from the teacher payroll of the Pará state educational system, aiming to understand the remuneration from the exam of the elements of composition, that is, remuneration and pecuniary advantages, for the period from 2006 to 2014. The items that compose the remuneration were grouped into subcategories comprising the same intention, which made possible to identify the most significant elements in its composition, as well as the maintenance, exclusions and inclusion of some bonuses and allowances. The greater weight among the components of the remuneration is on the compensation, but its proportion in relation to the other components is decreasing, mainly related to personal advantages, which was the group with the most expressive increase. This refers to a type of remuneration policy that focuses on specific groups, to the detriment of the collective, with positive consequences for the budget, but negative for the organization and the appreciation of the career.O artigo analisa dados, extraídos das folhas de pagamento dos professores da rede de ensino do estado do Pará, visando compreender a remuneração a partir da análise dos elementos de composição, ou seja, vencimento e vantagens pecuniárias, referentes ao período de 2006 a 2014. Os itens que compõem a remuneração foram agrupados em subcategorias que compreendem a mesma intenção, o que possibilitou identificar os elementos mais significativos na sua composição, como também a permanência, exclusões e inclusão de algumas gratificações e abonos. O maior peso entre os componentes da remuneração está no vencimento, porém a sua proporção em relação aos demais componentes está diminuindo, principalmente em relação às vantagens pessoais, grupo com aumento mais expressivo. Isso remete a um tipo de política de remuneração que focaliza grupos específicos, em detrimento do coletivo, com rebatimentos positivos para o orçamento, mas negativos para a organização e valorização da carreira. 

Tesauro de gestão de pessoas : uma ferramenta de auxílio à implantação da gestão do conhecimento no Ministério Público do DF e Territórios

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, 2013.A construção de um tesauro para a área de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT tem em vista a razão de sua importância como ferramenta de auxílio na busca e na extração de informações confiáveis e necessárias aos usuários. A revisão de literatura lida com conceitos tais como gestão de pessoas, gestão do conhecimento e da informação, assim como as metodologias de construção de tesauros. A expansão das tecnologias de informação e comunicação, com reflexo no número crescente e ilimitado de informações a serem acessadas, demanda a geração de estratégias capazes de uniformizar e conferir transparência à disponibilização dos dados. O intuito foi de desenvolver não somente técnicas referentes à informática, como também sistemas de tratamento e recuperação da informação, considerando todos os tipos de público-alvo – os usuários. Em tal contexto, o tesauro conforma-se como o instrumento adequado para indexar, armazenar e recuperar informações relativas a dado assunto. Em razão de sua eficiência instrumental, o tesauro consiste em relevante recurso para ser utilizado na Administração Pública, bem como na iniciativa privada de modo geral. E, nesse sentido, atende com precisão e dinâmica às necessidades dos usuários no tocante à recuperação e disponibilização da informação. __________________________________________________________________________ ABSTRACTThe construction of a thesaurus for the area of people management of the Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT addresses its importance as a tool to aid in the search and in the extraction of reliable and necessary information to users. The literature review deals with concepts such as people management, knowledge and information management and methodologies of construction of thesauri. Since expansion of information and communication technologies, which resulted in increasing and unlimited number of information to be accessed, demanded the generation of strategies able to standardize and provide transparency to the availability of data. The aim was not only to develop computer-related techniques, as well as treatment and information retrieval systems, considering all kinds of target audience – users. In such a context, the thesaurus conforms as the appropriate instrument to index, store and retrieve information about a given subject. Due to its instrumental efficiency, it consists a relevant resource to be used in government agencies as well as companies. It promptly meets the needs of users in terms of rehabilitation and provision of information

A constitucionalidade da incidência do teto remuneratório sobre a recomposição salarial decorrente da revisão geral anual : o teto remuneratório frente à revisão geral anual no Recurso Extraordinário 930.828

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.Este trabalho visa ao estudo da constitucionalidade da incidência do teto remuneratório sobre as verbas decorrentes de recomposição salarial a título de revisão geral anual, como ocorreu no Recurso Extraordinário nº 930.828, Relator Ministro Edson Fachin, DJe de 24/02/2017.1 Inicialmente, será analisada a jurisprudência, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, acerca da caracterização dos institutos do teto remuneratório e da revisão geral anual. Será abordada também a evolução do entendimento jurisprudencial acerca da eficácia do teto de retribuição e da revisão geral anual, bem como da aplicabilidade da Súmula Vinculante 37 e da Súmula 339 ao instituto da revisão geral anual. Após se expor a abrangência e a natureza do teto remuneratório e da revisão geral anual, analisar-se-á a repercussão jurídica da aplicação simultânea de ambos, à luz da doutrina e jurisprudência. O objetivo é verificar se o entendimento jurisprudencial atualmente aplicado no que tange à compatibilidade entre a revisão geral e o teto remuneratório é o consentâneo com a Constituição Federal de 1988 e com a legislação esparsa.This study aims at the study of the constitutionality of the incidence of the remunerative ceiling on the amounts resulting from the salary recomposition as an annual general review, as occurred in Extraordinary Appeal No. 930.828, Rapporteur Minister Edson Fachin, DJe of 24.02.2017. Initially, the jurisprudence, especially the Federal Supreme Court, will be analyzed on the characterization of the institutes of the remuneratory ceiling and the annual general review. The evolution of the jurisprudential understanding of the effectiveness of the remuneration ceiling and the annual general review, as well as the applicability of Binding Summary 37 and Summary 339 to the annual general review institute will also be discussed. After examining the scope and nature of the remuneration ceiling and the annual general review, the juridical repercussion of the simultaneous application of both, in the light of doctrine and jurisprudence, will be analyzed. The objective is to verify if the current jurisprudential understanding regarding the compatibility between the general review and the remuneration ceiling is in line with the Federal Constitution of 1988 and with the sparse legislation

Sumarizador abstrato de texto utilizando redes neurais recorrentes corpus : acórdãos do TCU

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2019.Este trabalho apresenta a implementação de um modelo sequência-para-sequência de sumariza ção abstrata de texto usando Redes Neurais Recorrentes (RNN) configuradas em codificador e decodificador com um sistema de atenção-global implementado entre as duas redes neurais. O modelo foi treinado em cima do corpus de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), que conta com dados referentes aos acórdãos proferidos pelo TCU entre os anos de 1992 até 30/08/2019.In this work, is presented an implementation of a framework for abstractive text summariza tion based on a sequence-to-sequence oriented Attentional Encoder-Decoder Recurrent Neural Networks model. The model was trained on the corpus of judgments of the Federal Court of Audit (TCU), which contains data related to the judgments handed down by TCU between 1992 and 30/08/2019

A criticidade dos pagamentos indevidos a servidores, ativos e inativos, e a pensionistas e a sua reposição ao Erário no Direito Administrativo

Os pagamentos indevidos realizados pela Administração Pública brasileira têm dimensões mais importantes do que se atribuem corriqueiramente e a sua reposição ao Erário encontra cada vez mais obstáculo na jurisprudência do STF, STJ e TCU. Embora a disciplina legal da matéria seja clara quanto ao dever de restituição, as contradições nas deliberações desses tribunais constroem ambiente jurídico de liberalidade em prejuízo das finanças públicas. A delimitação da obrigação de repor passa necessariamente pela avaliação dos elementos erro, boafé, dolo e má-fé, sendo que, na configuração dos dois últimos, é sempre devida a reposição. O tratamento jurisprudencial da reposição de pagamentos indevidos sofreu verdadeira transmutação ao longo dos anos. A partir do dever de repor, inicialmente, como norte principal – até por volta de 2004 -, em que prevaleciam os princípios da legalidade e da proibição do enriquecimento ilícito, passou-se, em outro momento, a criar distinções, de modo que somente os casos de erro operacional da Administração Pública resultavam na reposição dos valores, para, por último, nem este, nem o erro de interpretação jurídica serem causa para tal restituição, utilizando-se como fundamento das deliberações essencialmente a boafé e a natureza alimentar das parcelas. Essa vacilação jurisprudencial – STF, STJ e TCU - atinge inclusive, ainda que em menor medida, a reposição de pagamentos indevidos fundamentados em decisões judiciais. Os pagamentos indevidos são resultado de ato administrativo viciado, e a sua invalidação é poder-dever da Administração Pública, tendo como consequência esperada a restituição do beneficiário ao status quo ante, respeitados o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, bem como a decadência e a irretroatividade de nova interpretação jurídica. Diante das normas vigentes que impõem a obrigação de repor, a colisão de princípios, por um lado, a segurança jurídica, a proteção da confiança e a boa-fé, e, por outro, a legalidade, a vedação ao enriquecimento sem causa, a supremacia do interesse público e a eficiência, com a prevalência daquele grupo, como tem decidido o STF, STJ e TCU, gera, de modo irrestrito, como se regras fossem, excessiva valorização do interesse individual ou corporativo em detrimento do interesse público, causando enormes prejuízos à sociedade na medida em que recursos sociais escassos são capturados e desviados das políticas públicas

Violência obstétrica no contexto da violência feminina

A violência obstétrica é uma forma de violência de gênero e de violência institucional, que tem por base relações de poder, sendo caracterizada pela apropriação do corpo e dos processos reprodutivos da mulher parturiente pelos profissionais de saúde, mediante uso de um tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização dos processos naturais do parto. Essa modalidade de violência constitui-se como uma grave violação dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e também de princípios constitucionais e bioéticos, uma vez que impõe a perda de autonomia, além da perda da capacidade da mulher de decidir livremente sobre seu corpo e sobre a sua sexualidade, culminando em consequências negativas e desastrosas para a qualidade de vida das que foram suas vítimas. Os maus-tratos e o desrespeito durante a assistência ao ciclo gravídico-puerperal se relacionam diretamente a questões culturais, biológicas e sociais que envolvem a assistência à mulher. Nesse sentido, este estudo tem como finalidade apresentar critérios para a construção de uma política pública para ajudar na solução desse tipo de violência, com a prevenção e a punição dos responsáveis. O estudo contribuiu para uma reflexão importante acerca da assistência obstétrica em cada etapa do ciclo gravídico-puerperal, seja na gestação, parto, pós-parto, puerpério e nos casos de abortamento, seja espontâneo ou provocado. Para a consecução da pesquisa foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: a pesquisa bibliográfica e a análise documental de acórdãos. Ressalta-se ser premente investir no replanejamento e em melhorias no que diz respeito à assistência à saúde reprodutiva da mulher, principalmente no momento do pré-natal, focando em ações educativas de qualidade, visando o empoderamento da mulher no parto e no puerpério. De modo conclusivo, com o fim de alcançar o objetivo proposto, apresentou-se a proposta de políticas públicas para a prevenção e a repressão do problema

Jurisprudência em teses organizada por ramos do Direito

Apresenta entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre questões específicas, escolhidas de acordo com sua relevância no âmbito jurídico